1. Política de privacidade - esta Política de privacidade, que define as regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais no Serviço Speci e descreve os direitos que lhe assistem.

2. RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

3. Os termos iniciados por maiúscula utilizados nesta Política de privacidade têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de serviço relativos à prestação de serviços eletrónicos pela Appsi P.S.A.

1. Se for Utilizador ou Cliente:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todos os Utilizadores recolhidos no Serviço Speci em relação à prestação dos serviços Speci é a Appsi Prosta Spolka Akcyjna, com sede em Cracóvia, 30-544 Cracóvia, ul. Zamknieta 10 lok. 1.5, inscrita no registo comercial do Registo Judicial Nacional mantido pelo Tribunal Distrital de Krakow-Srodmiescie em Cracóvia, XI Secção Comercial do Registo Judicial Nacional, sob o número KRS 0000910122, NIP 6762600061 (o "Responsável").

A parte restante desta Política de privacidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelo Responsável enquanto responsável pelo tratamento e cumpre a obrigação de informação prevista no RGPD.

O Responsável pode ser contactado através de: Appsi P.S.A., e-mail: speci@speci.io.

O Responsável trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

a) celebração e execução de contratos para a prestação dos serviços Speci, comunicação relacionada com a execução do contrato e tratamento de reclamações. O fundamento jurídico é a necessidade do tratamento para: 1) a execução de um contrato em que é parte ou a adoção de medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD); ou 2) quando fornece os seus dados pessoais e está autorizado a utilizar os serviços Speci em nome de um Cliente com quem o Responsável celebra ou executa um contrato, os interesses legítimos do Responsável que consistem em estabelecer e manter contacto com o cliente, facilitar a comunicação e executar o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

b) cumprimento de obrigações legais, em especial obrigações decorrentes da legislação fiscal e contabilística, incluindo a manutenção de livros e registos fiscais e a emissão de faturas ou comprovativos relacionados com a atividade empresarial. O fundamento jurídico é o cumprimento de uma obrigação legal a que o Responsável está sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

c) proteção de direitos e defesa contra eventuais reclamações, apresentação de reclamações relacionadas com um contrato e tratamento de reclamações. O fundamento jurídico é o interesse legítimo do Responsável em defender-se de reclamações, apresentar reclamações e assegurar a continuidade da atividade empresarial (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

d) finalidades de marketing: se tiver dado o seu consentimento selecionando a opção adequada no formulário de registo ou no painel de configuração da sua conta, poderemos enviar-lhe ocasionalmente informações sobre novas ofertas ou atualizações relacionadas com as aplicações Speci para o seu endereço de e-mail. O fundamento jurídico é o interesse legítimo do Responsável em promover o Serviço Speci quando tiver aceite receber informações comerciais ou conteúdos de marketing através dos canais indicados pelo Responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Pode retirar esse consentimento a qualquer momento utilizando a opção adequada no painel de configuração da sua conta. Também pode enviar o seu pedido por e-mail para speci@speci.io.

1. Os seus dados pessoais foram fornecidos por si através da aplicação Speci.

2. O fornecimento de um endereço de e-mail e de uma palavra-passe durante o registo é voluntário, mas necessário para criar uma conta e utilizar os serviços Speci. O fornecimento de dados pessoais ao Responsável no âmbito do Serviço Speci é voluntário; no entanto, a falta de determinados dados pode impossibilitar a execução de um contrato relativo a serviços Speci selecionados.

3. Tratamos dados dos Utilizadores fornecidos ou obtidos através das aplicações, incluindo: nome e apelido ou denominação social, endereço de e-mail, palavra-passe, número de telefone, identificador do dispositivo atribuído pela Speci, data e hora do último início de sessão, versão da aplicação móvel, data de adesão ao serviço, endereço IP, nome da empresa, endereço da sede, número de identificação fiscal, número estatístico e número de conta bancária.

4. A aplicação recolhe informações sobre irregularidades ou erros que ocorram em qualquer componente do sistema (aplicação móvel, portal web, API), designados registos do sistema. Estes dados são recolhidos para fins de diagnóstico e correção de erros. Para facilitar o diagnóstico, os registos podem conter dados introduzidos pelo utilizador, incluindo quase todos os parâmetros acima indicados. Os dados armazenados nos registos do servidor não são combinados com os Utilizadores e não são utilizados pelo Responsável para os identificar. O Responsável trata a informação de registo para fins técnicos e administrativos, para garantir a segurança do sistema informático e para gerir o sistema. O fundamento jurídico deste tratamento é o interesse legítimo do Responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

O Responsável pode divulgar dados pessoais a:

a) empregados e colaboradores autorizados do Responsável;

b) prestadores de serviços e entidades que apoiam o Responsável no exercício de direitos e no cumprimento de obrigações, bem como prestadores aos quais o Responsável subcontrata serviços relacionados com o tratamento de dados pessoais, em especial prestadores de serviços de contabilidade, jurídicos, de TI, de servidor e de alojamento. Se utilizar pagamentos eletrónicos ou pagamentos com cartão, poderemos tratar ou divulgar os seus dados a prestadores de serviços de pagamento na medida necessária para processar o pagamento;

c) em determinados casos, autoridades de controlo, tribunais, outras autoridades públicas e entidades autorizadas, apenas quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

1. Os seus dados pessoais são tratados durante os períodos relevantes:

a) tratamos os seus dados apenas pelo tempo necessário. Os dados pessoais serão eliminados quando eliminar a sua conta Speci ou rescindir de outra forma o contrato para a prestação dos serviços Speci, salvo se a finalidade do tratamento cessar antes;

b) quando o fundamento jurídico do tratamento for o interesse legítimo do Responsável, o tratamento é efetuado durante a existência desse interesse legítimo ou até que apresente uma oposição eficaz ao tratamento, salvo se a finalidade do tratamento cessar antes.

2. No caso dos Clientes que utilizam serviços Speci pagos e cujos dados são tratados para cumprir obrigações legais, nomeadamente obrigações decorrentes do direito civil ou fiscal, o tratamento é efetuado durante o período necessário para cumprir as obrigações previstas pela legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais e contabilísticas, até ao final do exercício financeiro e durante cinco anos após o seu termo, de acordo com a legislação fiscal polaca.

3. O período de conservação pode ser prorrogado pelo prazo de prescrição de reclamações, incluindo reclamações civis, administrativas ou fiscais, se o tratamento for necessário para o Responsável apresentar ou defender essas reclamações.

1. Envidamos todos os esforços para proteger os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável. Se considerar que o Responsável trata dados pessoais de forma ilícita, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, na Polónia o Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.

2. Relativamente ao tratamento de dados pessoais, dispõe de vários direitos. Os pedidos relacionados com esses direitos podem ser enviados ao Responsável por e-mail para speci@speci.io. Nos casos previstos no RGPD, tem o direito de:
a) obter do Responsável confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, nesse caso, solicitar acesso a esses dados, incluindo uma cópia;
b) solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estiverem inexatos ou incompletos;
c) solicitar a eliminação dos dados pessoais;
d) solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais;
e) solicitar a portabilidade dos dados;
f) opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se baseie em interesse legítimo. Tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com marketing direto;
g) retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, na medida em que o tratamento se baseie no seu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. A retirada do consentimento pode implicar a interrupção dos serviços prestados com base nesse consentimento.

O Responsável não utiliza dados pessoais para tomada de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre uma pessoa ou a afetem de forma semelhante e significativa.

Regra geral, o Responsável não transfere os seus dados pessoais para países terceiros, ou seja, países fora do Espaço Económico Europeu. Quando utiliza o Portal e a Aplicação móvel, os dados recolhidos são armazenados em servidores localizados em centros de dados situados na Polónia. A aplicação móvel está disponível em dispositivos iOS através da App Store e em dispositivos Android através do Google Play. Só transferiremos dados pessoais para um país terceiro quando tal for necessário e mediante a aplicação das garantias exigidas por lei, em especial com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo que permita a transferência lícita de dados pessoais para um país terceiro.

O Responsável utiliza ferramentas e serviços fornecidos por prestadores situados fora do Espaço Económico Europeu que armazenam dados pessoais dos Utilizadores em servidores localizados em países terceiros, incluindo os Estados Unidos (Google LLC). Estes prestadores asseguram um nível adequado de proteção de dados pessoais através de mecanismos conformes com o RGPD, em especial cláusulas contratuais-tipo. Pode encontrar detalhes sobre o tratamento de dados pessoais por estes prestadores na respetiva política de privacidade: https://policies.google.com/privacy.

1. Os cookies são pequenos ficheiros, normalmente ficheiros de texto, guardados no dispositivo terminal do Utilizador, como um computador, telemóvel ou tablet, quando utiliza a aplicação. Armazenam definições, preferências e informações relacionadas com a utilização do website pelo Utilizador, como o tipo de navegador.

2. Os cookies são armazenados no dispositivo terminal para garantir o correto funcionamento da aplicação. A utilização de cookies ajuda a melhorar a aplicação, o Portal e a Aplicação móvel de acordo com as necessidades dos Utilizadores que os visitam.

3. O Responsável utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para finalidades que constituem um interesse legítimo do Responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), incluindo fins estatísticos e de gestão da aplicação. Este interesse legítimo consiste em analisar a atividade e as preferências dos Clientes durante a utilização da aplicação, a fim de melhorar as suas funcionalidades e os serviços Speci. Os dados recolhidos por meio de cookies são tratados de forma automatizada, o que permite avaliar determinados fatores relativos a pessoas singulares, mas não produz efeitos jurídicos para os Utilizadores.

4. O Responsável reserva-se o direito de recolher endereços IP dos visitantes do website do Portal. Estes endereços podem ser úteis para diagnosticar problemas técnicos do sistema informático e elaborar análises estatísticas, por exemplo, determinar as regiões de onde provêm as visitas ao website. Podem também ser úteis para administrar e melhorar o website. Os endereços IP são recolhidos de forma anónima, o que significa que não são associados a quaisquer dados dos Utilizadores.

5. O Responsável utiliza:
a) cookies técnicos necessários, que estão sempre ativos. Estes cookies são necessários para o funcionamento do website e da aplicação. São normalmente utilizados em resposta a ações do Utilizador, como definir opções de privacidade, preencher formulários ou guardar uma lista na área de transferência. Incluem cookies responsáveis por funções relacionadas com a segurança ou pela ativação de funcionalidades externas, como a apresentação de uma pré-visualização de mapa. Pode configurar o navegador ou a aplicação para os bloquear, mas nesse caso o website e a aplicação poderão não funcionar corretamente. Estes cookies não armazenam dados pessoais.
b) cookies analíticos. Estes cookies permitem ao Responsável contar fontes de tráfego e visitas, recolher informações como as subpáginas mais populares e ver como os Utilizadores navegam pelo website e pela aplicação. Não se destinam a identificá-lo. Se bloquear estes cookies, não poderemos recolher informações sobre a sua utilização do website e da aplicação nem monitorizar o respetivo desempenho.

6. Pode alterar as definições de cookies nos seus navegadores web ou diretamente através do website e da aplicação.